Chá Quente

Algumas palavras rápidas sobre a histeria que ronda o PLS 00076/2000, conhecido popularmente como projeto de crimes digitais o senador Azeredo.

O primeiro motivo pra se discordar (sem citar o absurdo das possibilidades de crimes previstas, motivo de matéria que o Now! sobe na sexta – fica esperto) é a apelação direto à instância penal, e não cívil, da Justiça.

Ao invés de criar uma regulamentação que pusesse em cheque o patrimônio dos potenciais réus, como indica o bom-senso jurídico, Azeredo resolveu partir para o penal, algo que Ronaldo Lemos bem define como a última instância caso punições mais brandas não surtem efeito – multa não deu certo? Bota na cadeia.

Com o PLS 00076/2000, não temos possibilidade deum julgamento que use bens patrimoniais (tipo grana ou multa) para tentar regularizar alguns dos poucos crimes digitais ainda não previstos pela atual legiuslação brasileira – é cadeia na certa.

O segundo motivo para discordar é a real possibilidade de aprovação – pessoas de confiança ouvidas pelo IDG Now! apostam que a pauta vai para a Câmara dos Deputados (que só pode vetar, não alterar) com mínima possibilidade de reprovação – a possibilidade de Lula rejeitar totalmente o projeto é ainda mais remota.

Até o fim de semana, alterne o Now! com este blog por uma cobertura mais completa – alguém há de pagar o salário deste blogueiro, pois bem.